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Müller Sena Torres
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Advogado. Procurador do Município de Cajazeiras/PB
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Jamilson Lisboa Sabino
Artigo ·
há 3 anos
Inexigibilidade de licitação na contratação de artista
1.1. Contratação de profissional do setor artístico É muito comum reportagens e debates sobre a remuneração dos artistas contratados pelo Poder Público nas festas de aniversário das cidades ou em...
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Francisco Dirceu Barros
Artigo ·
há 10 anos
As 20 dúvidas mais frequentes sobre a elegibilidade do vice
EMENTA: 1. Problemáticas na eleição do vice em segundo mandato. 2. O vice e as inelegibilidades reflexas. 3. Aumentando a complexidade I. 4. Aumentando a complexidade II. 4. Aumentando a complexidade...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 17 anos
Nova Súmula 388 do STJ prevê que a devolução indevida de cheque caracteriza dano moral in re ipsa
Notícias (www.stj.jus.br) SÚMULAS Simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou súmula que deve deixar mais atento os estabelecimentos...
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